A Justiça de São Paulo determinou que MC Salvador da Rima e Giliard Vidal dos Santos, filho da influenciadora digital Deolane Bezerra, sejam conduzidos coercitivamente para prestarem depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pancadões, na Câmara Municipal de São Paulo. Ambos haviam sido convocados anteriormente pelos vereadores, mas não atenderam aos chamados.
De acordo com o juiz Luigi Monteiro Sestari, há registros que comprovam que os dois foram notificados sobre as convocações. Segundo o magistrado, MC Salvador não compareceu em nenhuma das datas designadas, caracterizando uma recusa sem justificativa válida ao dever legal de testemunhar. No caso de Giliard, houve três convocações ignoradas.
O juiz ressaltou que, diante da ausência injustificada e da regularidade das intimações, estão presentes os critérios legais para autorizar a condução coercitiva dos dois envolvidos. Ele também frisou que, embora os convocados tenham direito ao silêncio para evitar autoincriminação e possam ser acompanhados por advogados, não é permitido desrespeitar repetidamente as convocações da CPI. Para Sestari, essa conduta torna indispensável a adoção da medida coercitiva.
A condução coercitiva é um mecanismo jurídico utilizado para obrigar uma pessoa a comparecer perante autoridades policiais ou judiciais, mesmo contra sua vontade, desde que tenha sido previamente intimada e não tenha apresentado justificativa plausível para a ausência. Em situações específicas, o uso de algemas pode ser autorizado.
A CPI dos Pancadões investiga possíveis falhas e omissões por parte da administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na fiscalização de bailes funks realizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo.
