Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni são retratados na série “Tremembé”, da Amazon Prime Video, que mostra o cotidiano de presos notórios no sistema penitenciário de São Paulo. Eles foram condenados pelo assassinato da menina Isabella Nardoni, ocorrido em 2008. Alexandre, pai da criança, recebeu pena de 31 anos e passou 16 em regime fechado, sendo liberado para o regime aberto em 2023. Anna Carolina, madrasta da vítima, foi sentenciada a 26 anos e deixou a prisão após 15 anos, também no ano passado.
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De acordo com especialistas, se o crime tivesse ocorrido atualmente, a pena do casal seria consideravelmente mais rigorosa, devido à vigência da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. Essa legislação, criada após o assassinato do menino Henry Borel em 2021, trouxe mudanças importantes na forma como a Justiça trata crimes contra crianças no ambiente familiar.
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A Lei Henry Borel considera homicídios contra menores de 14 anos como crimes hediondos. Ela obriga o cumprimento inicial da pena em regime fechado, impõe critérios mais rígidos para progressão de regime e restringe benefícios penais. Além disso, o crime cometido dentro do núcleo familiar passa a ter agravantes específicos.
Segundo a advogada criminalista Suéllen Paulino, a nova legislação teria impedido a saída antecipada de Nardoni e Jatobá. Isso porque, atualmente, mesmo réus primários precisam cumprir pelo menos 50% da pena para ter direito à progressão de regime, percentual que aumenta em caso de reincidência.
A especialista afirma que, se a Lei Henry Borel estivesse em vigor na época da condenação, a permanência do casal no regime fechado teria sido substancialmente mais longa. O acesso ao regime semiaberto e, posteriormente, ao aberto, também seria mais restrito e demorado, refletindo a gravidade do delito.
