O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões referente ao acordo de leniência do grupo J&F, firmado no âmbito da Operação Greenfield. A decisão liminar se fundamenta na suspeita de que houve falta de voluntariedade e uso de métodos abusivos na negociação do acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Um dos pontos centrais da controvérsia é a relação entre o ministro e o grupo beneficiado. A advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli, presta assessoria jurídica à J&F em processos cíveis, especificamente no litígio contra a Paper Excellence pela compra da Eldorado Brasil Celulose. Embora Roberta não tenha assinado a petição direta deste caso, a decisão de Toffoli atende a interesses da holding para a qual ela advoga.
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Toffoli acolheu os argumentos da defesa que apontavam para um cenário de “coação” durante a assinatura do acordo original. O ministro autorizou a suspensão dos pagamentos até que a empresa possa analisar o material da Operação Spoofing, que contém mensagens interceptadas de integrantes da Operação Lava Jato e órgãos correlatos. Segundo a decisão, essas conversas podem indicar um conluio entre procuradores e juízes para forçar a empresa a aceitar condições patrimoniais desfavoráveis.
A multa de R$ 10,3 bilhões é uma das maiores da história do país e deveria ser paga ao longo de 25 anos, com recursos destinados a órgãos públicos e fundos de pensão como Funcef e Petros. O recurso ao STF ocorreu após o Conselho Institucional do MPF anular uma tentativa anterior de redução do valor, que havia sido negociada internamente no Ministério Público.
