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Defesa de Deolane Bezerra alega “incompetência” e busca anular prisão

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A coluna Fábia Oliveira revelou que o caso judicial envolvendo a prisão da influenciadora Deolane Bezerra ganhou novos desdobramentos. A defesa da influenciadora entrou com um novo pedido de liberdade, argumentando que o caso deveria ser tratado pela Justiça Federal. Deolane está presa desde maio.

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Em uma petição datada de 15 de julho, os advogados de Deolane afirmaram que a Justiça Estadual de São Paulo não tem competência para julgar as acusações contra ela, que envolvem lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

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A defesa destacou que a investigação revelou a existência de uma organização criminosa transnacional, mencionando também a participação de pessoas presas em um presídio federal e documentos que indicam uma suposta lavagem de dinheiro internacional.

Os advogados de Deolane Bezerra argumentam que, devido à alegação de incompetência, todas as decisões no âmbito da Operação Vérnix deveriam ser anuladas. Isso incluiria a anulação da prisão da influenciadora, das buscas e apreensões e da denúncia.

A petição solicitou, como ponto central, que seja reconhecida a incompetência da Justiça Estadual e que o caso seja transferido para a Justiça Federal.

A coluna também descobriu que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) já se manifestou sobre a “exceção de incompetência” apresentada pela defesa de Deolane. O órgão contestou os argumentos e reafirmou a competência da Justiça Estadual.

O promotor Lincoln Gakiya afirmou que Deolane Bezerra não foi acusada de integrar o PCC, mas sim de fazer parte de uma organização criminosa distinta, criada para lavar dinheiro para membros da facção.

O promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) argumentou que a existência dos documentos mencionados pela defesa, a participação de detentos de presídio federal e a mera existência de uma organização criminosa com atuação internacional não justificam a mudança de competência do caso.

O MPSP solicitou que o pedido da defesa de Deolane seja negado e que o caso continue sob a responsabilidade da Justiça Estadual de São Paulo. Após a manifestação do promotor, o caso será julgado pelo juiz competente, que decidirá o futuro do processo.

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