Calculadora, cédulas e bloco com “MEI” representam o pacote de alívio financeiro e fomento aos microempreendedores individuais anunciado pelo governo. (Foto: Instagram)
O presidente Lula revelou nesta terça-feira, 13 de outubro, em Brasília, um conjunto de cinco medidas destinado a auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs) a superar dívidas e expandir seus negócios. A medida principal é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, beneficiando potencialmente 3,6 milhões de brasileiros. O pacote também inclui descontos de pelo menos 90% para renegociar dívidas com bancos e instituições financeiras.
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Outra inovação é o Pix MEI, que permite transferências de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores adquirirem equipamentos e melhorarem seus negócios, sem a necessidade de reembolso. O governo também propôs aumentar o teto de faturamento anual e simplificar a emissão de notas fiscais. As medidas serão formalizadas por projetos de lei e decretos e necessitam da aprovação do Congresso Nacional para entrarem em vigor.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. O anúncio ocorre a duas semanas do segundo turno das eleições, e as medidas foram desenvolvidas a partir de demandas dos próprios empreendedores.
O governo planeja enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para cancelar as dívidas acumuladas pelos MEIs com a União. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a medida permitirá encerrar cobranças e ações judiciais relacionadas a essas dívidas, além de remover restrições decorrentes da inadimplência. Com a regularização, os empreendedores poderão retomar o acesso ao crédito e buscar recursos para investir em seus negócios.
O programa Desenrola 3.0 é outra novidade, facilitando a renegociação de dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras. Segundo o ministro Dario Durigan, essas dívidas totalizam cerca de R$ 6 bilhões. O governo pretende adquirir carteiras de débitos das instituições financeiras por meio de edital, exigindo que os credores ofereçam descontos mínimos de 90%.
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, que transferirá recursos diretamente aos pequenos empreendedores para investimentos produtivos. O benefício pode chegar a R$ 5 mil e deve ser utilizado na compra de equipamentos e melhorias que impulsionem a produção, a renda e o faturamento dos negócios. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, ressaltou que o dinheiro não será um empréstimo. Os beneficiários receberão orientação para estruturar projetos e utilizar os recursos. O governo ainda divulgará os critérios de participação e as datas para o início dos repasses.
Por fim, o governo quer aumentar o limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança permitirá que pequenos empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar a categoria ao ultrapassar o limite atual. Durante o anúncio, também foi discutida a possibilidade de contratar um segundo funcionário, já que atualmente os MEIs podem contratar apenas um empregado.
