Estudante de Medicina se prepara para o Enamed, novo requisito obrigatório para registro profissional (Foto: Instagram)
O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade do Enamed como requisito para que novos médicos obtenham o registro profissional e possam exercer a medicina no Brasil. A medida, apelidada de "OAB dos Médicos", foi aprovada por deputados e senadores em uma sessão solene realizada na quinta-feira (15) e agora aguarda a sanção presidencial.
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De acordo com as novas regras, estudantes de Medicina serão submetidos a avaliações em três momentos durante o curso: no final do 2º, 4º e 6º anos. Para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), será necessário atingir um nível mínimo de proficiência.
A exigência se aplica aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles já matriculados antes desta data continuarão seguindo as regras anteriores, conforme informou o Senado.
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) e acompanhará o estudante em diferentes fases da formação. As provas ocorrerão ao término do quarto semestre (2º ano), do oitavo semestre (4º ano, antes do internato) e do décimo segundo semestre (6º ano). A nota final será a média das três avaliações, com maior peso para a última. Os detalhes sobre o nível mínimo necessário para aprovação serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências esperadas para a formação médica, considerando também as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o estudante não atinja a nota mínima, poderá refazer a terceira etapa do Enamed em edições futuras, recalculando a média final. Até alcançar a proficiência exigida, o recém-formado não poderá obter o registro para exercer a profissão. Nesses casos, será concedida a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), permitindo atuação apenas em atividades técnico-científicas e de pesquisa.
Além de avaliar os futuros médicos, o Enamed também servirá para monitorar a qualidade dos cursos de Medicina. Anualmente, as instituições receberão uma avaliação baseada na proporção de estudantes que atingirem o nível mínimo na última etapa do exame. Cursos com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos a supervisão e outras ações previstas na legislação educacional.
O MEC deverá publicar os resultados consolidados de cada instituição em um portal público, sem identificar individualmente os estudantes. As faculdades também terão de divulgar os resultados das três últimas edições do exame, permitindo que futuros alunos comparem o desempenho das instituições antes de escolherem onde estudar.
A medida entra em vigor após a sanção do presidente Lula e não se aplica a médicos com diploma reconhecido no Brasil antes das novas regras.
