A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro. A segunda tem prazo antecipado para 18 de dezembro. (Foto: Instagram)
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, uma segunda-feira. O benefício é assegurado a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.
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Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. A segunda corresponde à metade do valor do 13º salário, mas tem descontos calculados sobre o valor integral do benefício.
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Os descontos aplicados ao 13º salário são a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.
A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro, que neste ano será um domingo. Por esse motivo, o prazo é antecipado para a sexta-feira (18/12). Criado em 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65 e também na Constituição Federal.
QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. O benefício passa a ser devido após 15 dias de serviço. Veja quem pode receber:
- Pessoas com carteira assinada.
- Trabalhadores urbanos.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores avulsos.
- Servidores públicos (é importante observar calendário específico).
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem não tem direito:
Não recebem o 13º salário: empregados demitidos por justa causa; trabalhadores temporários; pessoas jurídicas (PJs); autônomos; e estagiários, pois a legislação não exige o pagamento.
QUAL O VALOR DO 13º
O valor do 13º salário é proporcional ao período trabalhado no ano. A cada mês trabalhado, a pessoa recebe 1/12 da remuneração integral, isto é, do salário bruto.
Quem está na empresa desde o início de janeiro recebe o valor integral, sem necessidade de cálculo. Na segunda parcela, são descontados o INSS, o Imposto de Renda e o adiantamento da primeira parcela.
A remuneração também deve considerar a média de horas extras, comissões e adicionais, como os de trabalho noturno, insalubridade e periculosidade.
Tags: salário, salário mínimo
