Debate em São Paulo reuniu Gilmar Mendes, André Esteves, Nelson Barbosa e João Paulo Cunha para discutir o ajuste fiscal e possíveis mudanças no Judiciário. (Foto: Instagram)
São Paulo — O pacote fiscal apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na noite de quinta-feira (12/11), esteve entre os assuntos debatidos no IDP Debates desta sexta-feira (13/11), em evento realizado pelo IDP. Participaram da conversa o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha; o chairman do banco BTG, André Esteves; e o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Nelson Barbosa.
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O encontro teve como tema “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”. Gilmar foi o moderador, ao lado da executiva Lilian Tahan. Durante cerca de uma hora e meia, os participantes discutiram perspectivas jurídicas, financeiras e políticas sobre vários temas, entre eles o ajuste fiscal que o governo Lula deverá promover em seu quarto mandato.
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De modo geral, os participantes demonstraram otimismo. Questionado primeiro sobre o assunto, Barbosa disse esperar um primeiro semestre “ainda de um pouco de incerteza”, por causa do que chamou de “tempo da política”. Mas, até abril de 2027, depois da apresentação do plano fiscal, a taxa Selic deve voltar a cair.
“São medidas possíveis, que dão ao governo instrumentos para obter um resultado primário positivo no ano que vem e começar a equilibrar o orçamento gradualmente, sem tesouraço nem tarifaço”, avaliou. “O Brasil já enfrenta múltiplos choques vindos do resto do mundo. Neste momento, o governo deve atuar como agente de estabilização, e não de surpresa. Precisa dar previsibilidade à economia, o que exige gradualismo.”
Na avaliação de Barbosa, a tarefa deverá ser mais simples neste mandato porque Lula não receberá a herança deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ele considera problemática e onerosa.
Apesar da forte ligação com os setores empresarial e financeiro, André Esteves também manifestou otimismo.
“A boa notícia é que o ajuste necessário não é incompatível com o que foi prometido e sinalizado pelo presidente legitimamente eleito. Ele pode e deve cumprir tudo o que prometeu à sociedade e, ao mesmo tempo, fazer o ajuste que considero necessário”, afirmou.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha também se mostrou confiante na aprovação do pacote. Para ele, “não há dúvida” de que serão aprovados tanto o projeto quanto a futura Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio orçamento.
Cunha também avalia que o cenário internacional tende a beneficiar Lula em seu quarto mandato, diante da maior “tranquilidade” que deverá acompanhá-lo.
“A situação política do Brasil precisa ser observada a partir de fatores internos e externos. Há movimentos positivos no mundo. A derrota do Trump é positiva porque traz um pouco mais de tranquilidade ao mundo, inclusive ao Brasil”, analisou.
REFORMA NO JUDICIÁRIO
Outra questão discutida foi uma possível reforma no Poder Judiciário, que atravessa uma crise após uma sequência de polêmicas. A principal envolve o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Gilmar Mendes falou longamente sobre o tema. Para o ministro do STF, não há problema em discutir e eventualmente promover uma reforma, mas ele defende que isso seja feito “com cuidado”.
“Há muitas coisas a serem feitas, talvez até na administração ou na legislação”, reconheceu. “A vantagem do Brasil em relação a vários países é que somos todos favoráveis a reformas. Não somos avessos a elas. Mas precisamos pensar no rumo, para onde vamos. […] Por isso, é importante ter cuidado para não mudar o que tem funcionado.”
Uma das instituições elogiadas por Mendes foi a Justiça Eleitoral. Sobre o STF, ele comentou o incômodo frequentemente manifestado com o protagonismo que o tribunal assumiu nos últimos anos e defendeu que o Supremo “é provocado”.
“Muitos se incomodam com o protagonismo do Supremo. Já disse também que o tribunal é provocado. Não há uma banca diante do Supremo pedindo causas. Em geral, há uma provocação”, refletiu.
Ele ainda mencionou “experiências” anteriores, como a Operação Lava Jato, que classificou como um “grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário”.
“É preciso ter muito cuidado com algumas coisas. Vamos retirar a competência criminal do Supremo Tribunal Federal? Não sei. Já fizemos alguns experimentos”, ponderou. “Todos conhecem a marca da Lava Jato: foi a experiência de fortalecer a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria que deu errado. A Lava Jato se tornou um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário.”
Apesar disso, Gilmar defendeu que uma eventual reforma reduza o foco no STF, em uma avaliação semelhante à de João Paulo Cunha. O ex-parlamentar afirmou que a reforma deve ocorrer, mas “com cuidado”, e “tirar o foco exclusivo sobre o STF, porque o problema da Justiça brasileira é o acesso à Justiça que os pobres precisam e não têm acesso”.
ANDREI RODRIGUES
Depois do evento, Gilmar Mendes também saiu em defesa do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em meio à controvérsia sobre o afastamento de dois delegados de funções de chefia relacionadas às investigações do Banco Master.
“Confio na instituição da Polícia Federal e também no conhecimento e discernimento do diretor-geral Andrei. A imprensa pode levantar dúvidas, mas acredito que tudo será devidamente esclarecido”, disse o ministro.
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