Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acesso a fotos e vídeos sem consentimento específico (Foto: Instagram)
O governo da Itália, por meio da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, aplicou à Meta uma multa de 805 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) por acessar fotografias, vídeos e metadados guardados nos celulares de usuários do Facebook sem consentimento específico e sem explicar claramente o procedimento.
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A decisão foi divulgada neste sábado (14/11) pela autoridade italiana responsável pela fiscalização da privacidade.
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De acordo com o órgão, uma investigação de 16 meses encontrou irregularidades em um recurso do aplicativo do Facebook para dispositivos Android, chamado “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”.
Disponível desde 2023, a ferramenta sugere fotos e vídeos salvos na galeria do celular para que os usuários possam incluí-los em publicações na rede social.
A autoridade afirma que o aplicativo pedia acesso à galeria por meio de uma única autorização, que servia para diferentes funcionalidades.
No entanto, o pedido de permissão não deixava claro que também autorizava o acesso às fotografias e aos vídeos armazenados no próprio aparelho. Além disso, o recurso ficava ativado por padrão.
Assim, após a autorização, o aplicativo podia ler todo o arquivo de imagens do dispositivo, normalmente de forma permanente, sem que o usuário ou a autoridade reguladora pudesse verificar quais informações eram de fato utilizadas.
Segundo o jornal italiano la Repubblica, cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália podem ter sido afetados.
Além da multa, a autoridade determinou que a Meta desative o recurso por padrão em até 60 dias, inclusive para quem já havia concedido a autorização genérica.
A empresa também terá de pedir consentimento específico para acessar a galeria e informar com clareza a finalidade da ferramenta e como desativá-la.
A Meta informou que pretende recorrer da decisão. Em declaração divulgada pela agência italiana ANSA, um porta-voz afirmou que a empresa discorda da avaliação dos fatos e da aplicação da legislação, além de considerar a penalidade desproporcional.
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