Relatório aponta danos irreversíveis à Rua Javari após intervenções sem autorização. (Foto: Instagram)
As intervenções irregulares feitas pela SAF do Juventus na Rua Javari já causaram danos irreversíveis ao estádio tombado como patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo. A conclusão consta de um relatório técnico do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de São Paulo.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
Em meio à reestruturação do clube, o tradicional time da Mooca apresentou à prefeitura um projeto de conservação e restauro do estádio conhecido como Rua Javari, popular na cidade como um “estádio raiz”. No começo do ano, antes do início da Série A2 do Campeonato Paulista, conseguiu retirar a grama natural do tombamento, liberando a instalação de grama artificial.
++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro
O novo gramado trouxe sorte, e o Juventus conseguiu o acesso à primeira divisão do Paulistão. A partir daí, o clube passou a defender junto ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) a necessidade de uma reforma profunda na Rua Javari, para ampliar a capacidade do estádio e as possibilidades de receita, permitindo ao clube competir com equipes muito mais ricas.
O relator do Conpresp analisou o pedido de aprovação e autorizou, somente nesta sexta-feira (13), a proposta de restauro das estruturas tombadas, sob rigorosas diretrizes técnicas. As obras de ampliação e reforma foram vetadas.
Antes disso, no fim da semana passada, um relatório de vistoria do DPH indicou que o Juventus não apenas iniciou as obras sem alvará, como também já realizou intervenções clandestinas e irreversíveis no local.
As vistorias apontaram que o estádio se transformou em um canteiro de obras sem licença. Fiscais constataram a demolição de trechos do muro original da Rua Javari para a abertura da loja do clube, além da destruição de degraus das gerais e de partes da arquibancada descoberta, e da retirada de pedaços do guarda-corpo de ferro da tribuna de honra. Sem autorização, a SAF também construiu novos blocos de arquibancada de concreto, instalou assentos nas gerais e fixou um painel metálico divisório sobre a estrutura tombada, na divisa com a creche vizinha.
Para a área técnica do DPH, as obras irregulares provocaram danos irreversíveis ao patrimônio histórico e cultural. “Encontramos diversas frentes de obra em andamento no estádio e sem aprovação. Até mesmo intervenções nos elementos tombados estavam sendo executadas no momento da visita técnica, havendo, inclusive, intervenções de caráter irreversível já realizadas, caso das demolições executadas em muros, nas arquibancadas e nas gerais”, afirma o relatório.
O documento também registra que o clube violou o tombamento da Rua Javari. De acordo com os pareceres do DPH, “confirmou-se, portanto, a execução de intervenções não autorizadas por DPH/CONPRESP, configurando infração ao art. 4º da Resolução 05/CONPRESP/2020” — dispositivo legal que exige a aprovação prévia dos órgãos de patrimônio para qualquer obra física em imóvel tombado.
As intervenções irregulares também são investigadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que abriu inquérito civil para apurar possível ato doloso de improbidade administrativa por omissão de agentes públicos municipais. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social apura se servidores e diretores do DPH e do CONPRESP deixaram de cumprir os deveres de fiscalização, atrasaram medidas punitivas e favoreceram indevidamente a SAF do Juventus em conversas em um grupo de Whatsapp enquanto as obras ocorriam sem licença, conforme denúncia do G1.
A Promotoria solicitou que fossem enviados, em 30 dias, cópias completas dos processos administrativos registrados no SEI e relatórios detalhados das fiscalizações realizadas. Entre os notificados para prestar esclarecimentos estão o prefeito Ricardo Nunes, os secretários municipais de Cultura e de Urbanismo, o subprefeito da Mooca, os presidentes do conselho e da SAF do clube, além do Tribunal de Contas (TCM-SP) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Na quarta-feira (11), segundo o G1, a subprefeitura da Mooca embargou as obras e aplicou multa de R$ 39,7 mil por falta de alvará. A medida foi tomada logo após imagens da Globo mostrarem operários trabalhando normalmente na véspera, apesar da determinação de paralisação emitida pelo Conpresp no início da semana.
Em nota divulgada nas redes sociais, a SAF do Juventus afirmou que o embargo diz respeito apenas às novas intervenções nas duas arquibancadas laterais, que somam aproximadamente 200 m², conforme descrito no respectivo laudo de embargo. “Ressalta-se que a medida não abrange os serviços de restauro do monumento tombado, tampouco as demais intervenções previamente aprovadas pelos órgãos competentes, que permanecem fora do escopo da determinação”.
“O Juventus SAF reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a preservação do patrimônio histórico, reiterando seu respeito às determinações e orientações dos órgãos responsáveis. Por fim, a SAF informa que seguirá as determinações da Subprefeitura, mantendo o diálogo institucional e adotando as providências necessárias para a regularização das intervenções abrangidas pelo embargo, de modo a permitir o andamento responsável do projeto”, acrescentou.
Tags: Campeonato Paulista, futebol
