Lance seu negócio online com inteligência artificial e comece a ganhar dinheiro hoje com iCHAIT.COM

Senado vota destaques da oposição ao ajuste fiscal; governo concentra esforços na Câmara

Date:


Oposição tenta alterar pontos do ajuste fiscal no Senado (Foto: Instagram)

Oposição tenta retirar do texto cortes em compensações tributárias e repasses aos estados, além de tornar mais rígidas as regras para limitar gastos.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

O Senado Federal deve concluir, nesta terça-feira (17/11), a votação do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quatro destaques da oposição ainda estão pendentes. A base governista, porém, espera preservar o texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e concentrar esforços na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12/11), por 45 votos a favor e 31 contra.

As quatro alterações foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três delas pretendem excluir partes da proposta de Braga. A principal estabelece um limite de R$ 1 bilhão, por ano, nos repasses aos estados previstos pela Lei Kandir até 2030. Pelo texto, a diferença será devolvida a partir do ano seguinte, até 2037. A oposição quer preservar os atuais R$ 4 bilhões.

Outro ponto em debate é a retirada do limite para a compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios. A proposta prevê restringir os repasses a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, com correção pelo arcabouço fiscal, em vez de deixá-los sujeitos à definição da dotação orçamentária de cada ano fiscal.

A oposição também quer excluir da proposta defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a autorização para que o Executivo corte compensações tributárias em caso de contingenciamento. Segundo as estimativas do relator, a medida poderia ter impacto positivo de até R$ 18,3 bilhões nos cofres públicos já no ano que vem.

Por fim, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda destacada para reincorporar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas. Ele também pretende limitar a 0,6% o crescimento anual das despesas e obrigar o Executivo a contingenciar gastos para alcançar o centro da meta fiscal.

COMO FUNCIONA A VOTAÇÃO DE DESTAQUES

  • Como se trata de um projeto de lei complementar, os destaques precisam de pelo menos 41 votos, a maioria no Senado;
  • Para manter o conteúdo do relatório de Eduardo Braga, o governo também precisa de 41 votos;
  • A oposição necessita do mesmo número para derrubar um trecho ou incluir um novo dispositivo;
  • Se não forem alcançados os 41 votos necessários, o dispositivo fica prejudicado;
  • Se aprovado, o texto segue para a Câmara.

REUNIÃO COM A BANCADA DO PT

Com o objetivo de garantir uma votação favorável na Câmara, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e outros integrantes do governo Lula devem se reunir nesta terça com a bancada do PT para discutir o texto. O encontro ocorre em meio a críticas ao ajuste fiscal dentro da base.

Uma parte da base governista critica a proposta por avaliar que a contenção de gastos pode prejudicar investimentos e programas sociais. Esses integrantes defendem retomar a taxação de grandes fortunas como alternativa de arrecadação. A equipe econômica, por sua vez, afirma que o plano preserva essas políticas e combate privilégios.

O embate tem como protagonistas o deputado federal e ex-líder da bancada Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ministro Bruno Moretti.

O auxiliar de Lula criticou a “esquerda sectária”, que, segundo ele, age contra o combate a privilégios. Lindbergh respondeu que o PLP foi protocolado de forma “autoritária”, sem a participação de líderes do governo na elaboração da proposta, e que busca agradar ao mercado.

O diretório nacional do PT aprovou uma resolução de apoio ao PLP. O documento diz que o plano “alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos”, por meio de medidas como a regulamentação dos super-salários e cortes em compensações tributárias.

“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu, inclusive, defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.

Tags: ajuste fiscal, Governo Lula, Orçamento, Senado Federal

Share post:

Popular

Notícias
Relacionadas

“Aliança” de Cleitinho e PT pelas finanças de MG passa pelos primeiros testes

Cleitinho Azevedo articula com políticos...

Povos indígenas participarão da integração de suas medicinas ao SUS

Práticas tradicionais indígenas passarão a...