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Após decisão de Dino, OAB pede julgamento de Van Hattem no plenário físico do STF

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OAB pede que denúncia contra Marcel Van Hattem seja analisada presencialmente pela 1ª Turma do STF. (Foto: Instagram)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o ministro Flávio Dino na noite desta quinta-feira (19/11) para pedir que o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) seja julgado presencialmente pela 1ª Turma do STF.

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A entidade quer que os ministros da Corte decidam, em plenário físico, se aceitam a denúncia contra Van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor. As acusações se referem a um discurso feito no plenário da Câmara em agosto de 2024.

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Conforme documento obtido pela coluna, o conselho pediu autorização para atuar como assistente no inquérito contra Van Hattem, com o objetivo de defender as prerrogativas dos advogados, e solicitou que Dino reconsidere sua decisão mais recente.

A OAB pede que o ministro do Supremo reveja a decisão que manteve o caso de Van Hattem no plenário virtual e encaminhe o processo para uma sessão presencial da 1ª Turma.

A defesa do deputado já havia apresentado o mesmo pedido ao ministro do STF, sob o argumento de que seria necessário realizar sustentação oral presencial, simultaneamente à análise do caso. Dino, contudo, negou a solicitação.

A OAB afirma que, em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a sustentação oral permite ao advogado destacar aspectos específicos das provas e esclarecer dúvidas dos julgadores. Segundo a entidade, em sessões virtuais assíncronas, essa possibilidade acaba substituída por gravações sem contexto, limitadas a um monólogo sem interação.

A entidade ressalta que sua atuação é exclusivamente institucional: pretende discutir o direito à sustentação oral e a participação dos advogados na sessão, sem defender a tese jurídica ou política do deputado.

A OAB também informa que já apresentou ao Congresso uma proposta de PEC para garantir à advocacia o direito de fazer sustentação oral presencial ou síncrona perante órgãos colegiados dos tribunais, em todas as instâncias.

Tags: Flávio Dino, OAB, STF

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