Território Kalunga, em Goiás, protegido por decisão judicial contra mineração. (Foto: Instagram)
A Justiça Federal determinou a suspensão de todos os pedidos de pesquisa e exploração mineral no território Kalunga, localizado nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a interrupção das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM) na região.
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A Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO) acatou o pedido no dia 30 de setembro, exigindo que a ANM comprovasse o cumprimento das medidas estabelecidas em sentença anterior, no prazo de 30 dias. Como resposta, a Coordenação Regional da ANM recomendou a paralisação dos processos minerários, e a decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro.
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A suspensão cumpre parte de uma decisão judicial que obriga a ANM — anteriormente conhecida como Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — a cancelar licenças e autorizações concedidas sem a devida consulta à comunidade quilombola Kalunga. Essa exigência está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que integra o ordenamento jurídico brasileiro desde 2004.
O MPF ressaltou que a medida reforça o direito da comunidade Kalunga, considerada patrimônio cultural do Brasil, de ser ouvida em decisões que impactem seu território e estilo de vida. A área em questão compreende aproximadamente 262 mil hectares no norte de Goiás.
Apesar da decisão, a ANM apresentou uma contestação parcial, questionando a obrigação de revogar licenças que já foram emitidas. Esse recurso ainda será avaliado pela Justiça de Formosa, que decidirá sobre a manutenção ou não da anulação das permissões anteriores.
