Com a chegada da Black Friday, período conhecido por grandes promoções no comércio antes do Natal, o deputado federal Lucas Abrahao (Rede-AP) apresentou um projeto de lei que visa criminalizar práticas enganosas relacionadas a descontos. O foco do texto é punir empresas que elevam os preços artificialmente antes da data para simular descontos que, na prática, não oferecem vantagem real ao consumidor.
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A proposta, protocolada em 19 de novembro, descreve como crime a estratégia de inflar os preços de produtos ou serviços dias ou semanas antes de eventos promocionais como a Black Friday, apenas para anunciar depois reduções que não representam economia verdadeira. A prática é comum tanto no comércio físico quanto no digital.
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De acordo com o projeto, quem for flagrado utilizando esse tipo de artifício poderá ser condenado a até um ano de detenção, além do pagamento de multa. Em períodos promocionais como a Black Friday, a pena pode ser aumentada em um terço, como forma de coibir ainda mais essas ações.
O parlamentar ressalta que o aumento artificial de preços é tão frequente que já é monitorado por plataformas independentes, que alertam os consumidores sobre a veracidade dos descontos anunciados. Para ele, a medida busca dar respaldo jurídico mais firme contra essas práticas.
O projeto também prevê sanções administrativas, além da responsabilização penal, com o objetivo de garantir que o consumidor não seja enganado por falsas promoções. A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional para ser votada.
A iniciativa surge em meio a um aumento nas denúncias de propaganda enganosa durante a Black Friday, com supermercados e varejistas sendo autuados por práticas semelhantes. O governo de São Paulo, por exemplo, intensificou a fiscalização e orientações aos consumidores sobre seus direitos.
A expectativa é que, com a aprovação da medida, haja maior transparência nas promoções, protegendo o consumidor e promovendo concorrência leal entre os comerciantes.
