O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, especialmente nos casos em que a violência resulte na morte dos animais. A iniciativa busca alterar a legislação vigente, que hoje não prevê pena específica para esse tipo de desfecho.
Atualmente, a Lei nº 14.064, de 2020, estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda, para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. No entanto, segundo o parlamentar, a norma não diferencia situações em que a agressão leva à morte do animal, o que motivou a elaboração da proposta.
Pelo texto apresentado, a pena para maus-tratos com resultado morte passaria a ser de três a seis anos de prisão, mesmo quando não houver intenção direta de matar. A medida inclui casos de dolo eventual ou culpa consciente, em que o autor assume o risco da consequência ou age com negligência grave.
O projeto também prevê aumento de pena em situações consideradas mais graves, como uso de meios cruéis, responsabilidade direta do tutor, prática contra mais de um animal, ocorrência na presença de crianças ou adolescentes e motivação considerada torpe ou recreativa.
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Além da reclusão, a proposta estabelece sanções acessórias obrigatórias. Entre elas estão a proibição definitiva de manter animais, a perda de licenças para atividades econômicas relacionadas ao setor e a obrigação de ressarcir despesas com atendimento veterinário e acolhimento dos animais vítimas de violência.
Segundo Kataguiri, a iniciativa não altera as regras de proteção para outras espécies, que continuam amparadas pela Lei nº 9.605/1998, mas reconhece a relação afetiva e a vulnerabilidade de cães e gatos no ambiente doméstico.
Paralelamente à proposta, o deputado também reúne assinaturas para um abaixo-assinado em defesa da redução da maioridade penal.
