De acordo com informações da CNN, a senadora Soraya Thronicke (PSB) foi condenada pela Justiça de Alagoas, nesta sexta-feira (09), a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada por declarações públicas nas quais a parlamentar atribuiu ao deputado a prática de estupro, sem apresentar provas consideradas suficientes pela Justiça. A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O processo teve origem em manifestações de Soraya durante uma coletiva de imprensa realizada ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT). As acusações também foram reproduzidas posteriormente em entrevistas e publicações nas redes sociais.
Alfredo Gaspar, que atuava como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), negou as acusações. Na ação, afirmou que nunca foi investigado ou processado pelo crime mencionado e alegou que as declarações prejudicaram sua reputação pessoal, profissional e política.
Ao analisar o caso, a 3ª Vara Cível de Alagoas rejeitou o argumento apresentado pela defesa de Soraya, segundo o qual as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira considerou que essa garantia constitucional não permite atribuir publicamente a alguém a prática de um crime grave sem elementos objetivos que sustentem a acusação.
A decisão da Justiça de Alagoas foi divulgada três dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o arquivamento do pedido de investigação contra Gaspar. O magistrado acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após diligências preliminares que não encontraram indícios suficientes para justificar a abertura de um inquérito.
Durante a apuração, foram analisados registros de conversas, áudios, informações de contato e depoimentos. Segundo a decisão do STF, os elementos reunidos não permitiram confirmar as acusações nem identificar com segurança as pessoas mencionadas. O arquivamento, contudo, não representa uma conclusão definitiva sobre a inexistência dos fatos e não impede uma nova investigação caso surjam provas.
A condenação também prevê o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios. Soraya poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Após a divulgação da sentença, a senadora questionou a decisão e afirmou que não havia sido citada no processo. Ela também anunciou que pretende denunciar o magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
