Alcolumbre diz que Senado votará maioridade penal um dia após análise na Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta terça-feira (3/11) que a Casa votará a redução da maioridade penal um dia depois de a Câmara dos Deputados analisar uma proposta sobre o tema.

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O anúncio ocorreu no plenário, após a aprovação de requerimentos para retirar o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

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“E eu quero assumir publicamente aqui: foi a unanimidade dos senadores no colégio de líderes que, se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na proposta de emenda constitucional que vai ser votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara dos Deputados votar a matéria estará no plenário”, afirmou Alcolumbre.

O acordo citado pelo presidente do Senado diz respeito à PEC 32/2015, que já tramita na Câmara dos Deputados e prevê maioridade civil e penal aos 16 anos.

Segundo Alcolumbre, a proposta está sendo analisada por uma comissão especial e deve ser votada ainda em novembro.

IMBRÓGLIO

Mais cedo, o Senado aprovou requerimentos do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para retirar da PEC da Segurança as emendas de Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

As propostas preveem regras diferentes para reduzir a maioridade penal. Elas foram separadas do texto principal e encaminhadas para tramitação independente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão permitiu que a PEC da Segurança avançasse sem incluir a redução da maioridade penal, tema que provocou impasse entre governo e oposição e adiou a votação em outubro.

O compromisso anunciado por Alcolumbre, porém, está relacionado à proposta em análise na Câmara, e não às emendas que passaram a tramitar separadamente no Senado.

Tags: Davi Alcolumbre, PEC, Segurança