Lula comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado e confirmou a criação de um ministério próprio para a área. (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nas redes sociais, nesta terça-feira (3/11), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Ele também confirmou que será criado o Ministério da Segurança Pública, separado da pasta da Justiça.
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Elaborada pelo Executivo, a PEC estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança e amplia a participação do governo federal no enfrentamento do crime organizado.
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O texto prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas para intensificar o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Após uma manobra no texto para permitir que a votação prosseguisse, a proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.
Lula parabenizou o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso para reforçar o combate ao crime organizado. O presidente afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública se somará a esse avanço, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar facções e milícias.
VITÓRIA PÓS-REELEIÇÃO
A aprovação da PEC pelo Senado representa a primeira vitória de Lula no Congresso após sua reeleição, na qual derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Aprovado na noite de hoje, o texto segue para promulgação no Congresso e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, prometida por Lula.
A PEC era tratada como prioridade pelo petista, que chegou a abordar o tema durante a campanha à reeleição. Entre os principais pontos da proposta estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.
O texto também aumenta as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, e permite a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
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