Projeto na CLDF prevê que moradores instalem carregadores de veículos elétricos em vagas de condomínios, seguindo requisitos técnicos e de segurança. (Foto: Instagram)
Cinco deputados distritais apresentaram na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que garante a moradores de condomínios o direito de instalar carregadores de carros elétricos por conta própria. A proposta permite que os proprietários das vagas instalem pontos de recarga, desde que cumpram requisitos técnicos e de segurança.
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O Projeto de Lei n° 2437/2026 ainda precisa ser analisado pela CLDF. A proposta determina que a instalação dos carregadores seja compatível com a capacidade elétrica do edifício, exige comunicação formal prévia ao condomínio e prevê uma solução para medir individualmente o consumo de energia associado ao carregador.
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A proposta é de autoria dos deputados Pepa (PP), Pastor Daniel de Castro (PP), Dayse Amarílio (PSB), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
O texto também prevê medidas de prevenção e combate a incêndios, manutenção dos equipamentos e responsabilidade técnica. Os eletropostos deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da distribuidora de energia e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
O PL também regulamenta a instalação de carregadores em áreas públicas e estabelecimentos de uso coletivo, autorizando a exploração comercial dos eletropostos.
Na justificativa, os deputados afirmam que o projeto busca “estabelecer diretrizes para a instalação, operação e exploração comercial de sistemas de recarga de veículos elétricos e híbridos plugin no Distrito Federal, promovendo a expansão ordenada da infraestrutura de eletromobilidade, em consonância com a evolução urbana e tecnológica e a sustentabilidade ambiental”.
“ A mobilidade elétrica é uma tendência irreversível no cenário global e nacional, impulsionada pela necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, pela eficiência energética e pelo avanço tecnológico do setor automotivo. Nesse contexto, a falta de regulamentação da infraestrutura de recarga representa um entrave relevante à expansão segura e ordenada desse mercado no Distrito Federal”, acrescentam.
O texto ainda precisa tramitar na CLDF.
Tags: CLDF, mobilidade
