Procon-RJ aplicou multa de R$ 283,1 mil à SortenaBet por irregularidades, incluindo publicidade considerada atrativa para crianças e adolescentes. (Foto: Instagram)
A casa de apostas SortenaBet foi alvo do Procon do Rio de Janeiro por diversas irregularidades, incluindo a veiculação de propaganda para crianças. O parecer favorável à aplicação da sanção foi elaborado em 28 de outubro, e a multa aplicada é de R$ 283,1 mil.
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O órgão estadual classificou como “grave” a possibilidade de crianças e adolescentes acessarem a área de jogos antes de qualquer verificação de idade. O parecer também aponta que a publicidade da casa de apostas usava “cores vivas; traços arredondados; referências a doces e personagens animados em situações lúdicas”.
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Outra irregularidade considerada foi a oferta de bonificações e vantagens promocionais sem que fosse necessário fazer login, em desacordo com uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas que proíbe a concessão prévia de vantagens para estimular apostas.
No cálculo da multa, o Procon também levou em conta o prazo informado pela SortenaBet para responder aos consumidores. A empresa previa 28 dias para atender às solicitações dos clientes, mas o decreto que regulamenta o SAC determina retorno em até sete dias corridos.
Em sua defesa, a SortenaBet afirmou que os elementos gráficos com aparência infantil não eram direcionados a menores de idade. A empresa também alegou contar com mecanismos prévios de verificação de idade e controle etário.
CASA DE APOSTAS JÁ HAVIA SIDO ALVO DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
A SortenaBet foi suspensa pela Secretaria de Prêmios e Apostas em 2025 por não apresentar o relatório de avaliação dos requisitos técnicos definidos em uma portaria da pasta. Na ocasião, a medida também atingiu mais seis casas de apostas, que depois retomaram as atividades.
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