Apenas 10,1% dos presídios brasileiros têm bloqueadores de celular funcionando, aponta auditoria do TCU. (Foto: Instagram)
Somente 137 dos 1.360 estabelecimentos prisionais brasileiros contam com bloqueadores de sinal de celular funcionando. O índice equivale a 10,1% das unidades e revela uma das vulnerabilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no combate à comunicação de organizações criminosas a partir das cadeias. O dado integra a auditoria operacional “Cadeia de Comando”, que será apresentada nesta quarta-feira (11/11) ao plenário do tribunal pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.
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O levantamento reúne um diagnóstico da estrutura de segurança penitenciária e aponta falhas de governança, falta de padronização nacional e dificuldades de integração entre os órgãos que controlam o sistema prisional. Na prática, a fiscalização encontrou problemas que reduzem a capacidade do Estado de impedir que líderes criminosos sigam dando ordens a integrantes de facções que atuam fora das prisões.
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A apresentação será analisada pelos demais ministros do TCU, que poderão aprovar o trabalho e decidir sobre recomendações e determinações aos órgãos responsáveis. Durante a sessão, os integrantes do colegiado também poderão fazer sugestões. Se aprovadas, as medidas poderão definir providências e prazos para que o governo corrija os problemas apontados.
A situação ganha relevância diante dos números do sistema penitenciário brasileiro, que, conforme os dados avaliados pela auditoria, reúne quase um milhão de detentos (964.668) em 1.360 estabelecimentos. Entre as unidades analisadas, 1.223 não têm bloqueadores de radiofrequência em funcionamento.
A circulação de aparelhos nas cadeias também é evidenciada pelos dados da Operação Mute, que já apreendeu 8.646 celulares com detentos. Drones são outro meio usado para levar materiais ilícitos às unidades. De 2018 a 2023, foram registradas mais de 700 ocorrências com equipamentos desse tipo nos arredores de presídios brasileiros.
FALHAS VÃO ALÉM DA TECNOLOGIA
A auditoria não relaciona o problema somente à falta de equipamentos. Entre as fragilidades apontadas estão a inexistência de metas claras para avaliar a efetividade dos investimentos, a falta de procedimentos nacionais padronizados e a ausência de integração entre os dados de inteligência gerados pelos diferentes órgãos.
O relatório também destaca dificuldades para controlar o acesso às unidades e monitorar comunicações ilícitas. Um dos aspectos analisados é o possível uso de atendimentos advocatícios para transmitir ordens criminosas para fora das prisões, assunto que exige mecanismos de fiscalização compatíveis com as garantias legais de defesa e sigilo profissional.
Para Augusto Nardes, a aquisição de equipamentos, por si só, não soluciona o problema. O relator avalia que os investimentos precisam ser acompanhados por planejamento, coordenação institucional e análise dos resultados.
NOVAS TECNOLOGIAS E VELHOS GARGALOS
O diagnóstico também se relaciona a uma iniciativa recente do governo federal para impedir o uso de celulares dentro dos presídios. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto que autoriza solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio administrativo de aparelhos identificados nas unidades.
Em 20 de outubro, Alfredo Henrique mostrou como a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) começou a utilizar equipamentos que identificam celulares clandestinos e permitem pedir o bloqueio dos dispositivos em até 30 minutos. Na ocasião, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, também reconheceu que falhas de segurança, problemas estruturais e corrupção de servidores favorecem a entrada de aparelhos e outros itens proibidos nas cadeias.
TCU DEVE DISCUTIR MEDIDAS PARA O SISTEMA PRISIONAL
A equipe da Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública do tribunal conduziu o trabalho, que analisou a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
A equipe técnica apontou, entre as medidas possíveis, a criação de metas de desempenho, a padronização nacional dos procedimentos de segurança, a integração dos sistemas de inteligência e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de comunicações ilícitas.
Tags: facção criminosa, prisões, Tribunal de Contas da União (TCU)
