Senado aprova renegociação de dívidas de produtores rurais (Foto: Instagram)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a medida provisória (MP) nº 1.376/2026, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por perdas de safra e dificuldades financeiras.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
A proposta permite criar linhas especiais de crédito para quitar ou reduzir débitos, com condições de pagamento diferenciadas.
++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro
O texto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Câmara já havia aprovado a medida na terça-feira (10/11), e a análise pelo Senado precisava ocorrer até esta quarta-feira, último dia de vigência da MP.
Pelas regras, podem receber o benefício produtores que tiveram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com queda de no mínimo 30% da renda esperada. Os juros vão de 6% a 12% ao ano, e o prazo de pagamento pode chegar a oito anos.
Nas situações mais graves, as taxas ficam entre 5% e 11%, e o prazo pode ser de até dez anos.
A proposta ainda aumenta o conjunto de dívidas passíveis de renegociação, com a inclusão de operações feitas com cooperativas e fornecedores de insumos.
Dados do governo apresentados no parecer da comissão mista apontam que a inadimplência no crédito rural subiu de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026.
PLENÁRIO EXCLUI TRECHOS SOBRE CIGARROS ELETRÔNICOS E FREE SHOPS
Durante a votação, o Senado aprovou um requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para retirar três artigos sem relação com a renegociação de dívidas rurais, conhecidos no Congresso como “jabutis”.
Os dispositivos abordavam a regulamentação de cigarros eletrônicos, as normas para lojas francas (free shops) e a extensão de prazos ligados a antigas dívidas habitacionais.
Um dos artigos estabelecia que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definisse regras para a venda de cigarros eletrônicos, cuja comercialização é atualmente proibida no Brasil.
“Matéria de saúde pública dessa gravidade foi inserida em medida provisória de crédito agrícola sem uma linha de justificativa no voto e sem menção na ementa”, afirmou Vieira no requerimento.
Os demais dispositivos flexibilizavam exigências regulatórias para lojas francas e aumentavam de 30 para 33 anos o prazo máximo estabelecido para dívidas vinculadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Como os artigos foram considerados alheios ao objetivo original da MP, sua retirada dispensa uma nova votação na Câmara, e o restante da proposta foi mantido.
Tags: Senado, dívidas rurais, produtores rurais
