Davi Alcolumbre articula votação do projeto de ajuste fiscal no Senado, mas enfrenta resistência de parlamentares que pedem mais tempo para analisar o texto. (Foto: Instagram)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenta acelerar a votação do projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal do governo Lula para impedir que a proposta perca conteúdo durante a tramitação no Congresso.
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Alcolumbre ainda pretende conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que demonstra resistência a confirmar a votação imediata do texto pelos deputados, logo após a análise no Senado.
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A articulação ocorre depois de o governo apresentar, nessa quarta-feira (11/11), um pacote com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027.
Alcolumbre optou por suspender a sessão desta quarta-feira e retomá-la nesta quinta-feira (12/11), às 16h, após a sessão conjunta de deputados e senadores, marcada para as 9h.
O relator do PLP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve participar das articulações para tornar possível a votação.
A decisão, porém, ainda depende de consulta aos líderes partidários.
Alcolumbre tentou levar o projeto à votação na quarta-feira, mas enfrentou resistência de senadores, que afirmaram não conhecer o texto o suficiente.
O parlamentar disse, em plenário, que consultará a maioria dos líderes partidários ao longo do dia seguinte para avaliar a posição deles. Se estiverem convencidos de que é preciso deliberar, apresentar emendas e propostas e aprimorar o texto, inclusive aqueles que pretendem votar contra, ele convocará a sessão para as 16h de amanhã, mantendo o mesmo painel.
O presidente do Senado também afirmou que precisa combinar o calendário com Motta, já que o PLP começará a tramitar no Senado e, se aprovado, ainda terá de ser analisado pela Câmara.
Alcolumbre declarou que precisará consultar o presidente Hugo Motta para saber se haverá sessão na Câmara após a sessão do Congresso. Disse que não sabia se isso ocorreria, mas que o Senado não teria sessão.
OPOSIÇÃO TENTA ADIAR VOTAÇÃO
Senadores da oposição defendem que a votação seja deixada para a próxima semana. Eles alegam principalmente que falta tempo para avaliar os impactos das medidas, sobretudo sobre estados, benefícios tributários e políticas sociais.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) sugeriu que o projeto fosse analisado na segunda-feira (16/11) ou na terça-feira (17/11), depois de mais debates.
Ela afirmou que considera meritório cortar gastos e disse que todos teriam boa vontade, mas que votar até o dia seguinte ainda seria precipitado. Acrescentou que poderiam trabalhar à noite, avaliar as implicações e conversar com integrantes da equipe do senador Eduardo Braga, relator, sobre os ajustes que pretendem pedir e a possibilidade de implementá-los.
Magno Malta (PL-ES) também ameaçou apresentar requerimento para retirar o projeto da pauta caso não haja tempo suficiente para analisá-lo. Ele questionou como seria possível votar sem conhecer o texto.
Já Marcos Rogério (PL-RO) levantou dúvidas sobre os efeitos da proposta nas transferências federais e nas contas estaduais.
CENTRÃO PARTICIPA DA ARTICULAÇÃO
A escolha de Braga para relatar o projeto integra a tentativa de formar uma maioria mais ampla.
Líder do MDB, partido que tem influência no Centrão, o senador participa das discussões econômicas e já foi relator da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Senado em novembro de 2023.
Braga também foi escolhido, em 3 de novembro de 2026, como relator-geral do orçamento de 2027.
A atuação de Alcolumbre ocorre em meio às articulações para sua reeleição à presidência do Senado. O parlamentar tenta reunir o apoio de partidos do Centrão e conta com o endosso de Lula para seguir no comando da Casa.
Nas últimas semanas, Alcolumbre tem conduzido a aprovação de propostas de interesse do governo.
Em 14 de outubro, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pôs fim à escala de trabalho 6×1, uma das principais bandeiras da campanha de Lula.
A emenda foi promulgada em 16 de outubro, com a presença do petista.
Na quarta-feira, o Senado também aprovou a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas rurais, proposta enviada pelo Executivo e que agora segue para sanção presidencial.
O QUE PREVÊ O AJUSTE FISCAL
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), após negociações com a equipe econômica, liderada pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento.
Entre as principais medidas previstas no texto estão:
- Limite de gastos: redução de 2,5% para 2% do crescimento máximo das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, a partir de 2027;
- Benefícios tributários: aumento de 10% para 20% do corte de determinados incentivos que permitem às empresas pagar menos impostos;
- Compensações tributárias: possibilidade de limitar, conforme as condições previstas no projeto, o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais;
- Recursos de fundos: autorização para usar até 40% de superávits financeiros de fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social;
- Supersalários: previsão de prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos que excedem o teto constitucional do funcionalismo.
O relatório de Braga manteve o pacote original do governo, embora a estimativa do relator para o impacto em 2027 fique entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
PRESSÃO SOBRE LULA
O pacote foi apresentado pouco mais de duas semanas após a reeleição de Lula, em 25 de outubro.
Durante a campanha, o presidente anunciou medidas com impacto nas contas públicas, mas foi cobrado sobre a origem dos recursos necessários para financiar parte das promessas.
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