
Randolfe Rodrigues apresenta projeto que prevê contribuição de 3% sobre receitas de serviços digitais. (Foto: Instagram)
Líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou, nesta terça-feira (17/11), um projeto de lei complementar que prevê a criação de uma contribuição de 3% sobre receitas de serviços digitais.
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A cobrança incidiria sobre publicidade digital, intermediação de plataformas, comercialização de dados de usuários, streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa.
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A proposta define dois requisitos cumulativos para determinar quais empresas deverão pagar a contribuição: receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e receita acima de R$ 30 milhões no Brasil.
Os valores serão calculados com base no ano-calendário anterior. A proposta também abrange empresas estrangeiras e prevê que sejam somadas as receitas das companhias pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Para streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa, a contribuição será cobrada sobre pagamentos sob demanda e assinaturas feitos por usuários no Brasil. A proposta também contempla receitas de publicidade exibida nessas plataformas.
O projeto autoriza as empresas a descontarem créditos referentes à contribuição sobre os serviços digitais que contratarem. Os créditos valerão por seis meses e poderão ser usados somente para reduzir valores devidos da própria CSSD, sigla para Contribuição Social sobre Serviços Digitais.
A contribuição será calculada trimestralmente, e as empresas terão até o último dia útil do mês seguinte ao fim de cada período para fazer o pagamento.
FRANÇA E ESPANHA INSPIRAM PROPOSTA
Toda a arrecadação será direcionada, durante cinco anos, a programas de renda básica instituídos pela União. O projeto não informa quais programas receberão os recursos, nem estabelece valores para os benefícios ou critérios para selecionar os beneficiários.
Na justificativa, Randolfe afirma que a expansão da economia digital, da automação e da inteligência artificial transforma as relações de trabalho e provoca incertezas sobre a estabilidade dos empregos e a distribuição dos ganhos de produtividade.
O senador defende que uma parte dos ganhos econômicos provenientes das atividades digitais seja destinada a políticas sociais.
Ao defender o direcionamento dos recursos para a renda básica, o parlamentar diz que essas políticas são “um instrumento relevante de proteção social, de redução da pobreza e de promoção da autonomia dos cidadãos”.
Randolfe cita ainda os modelos de tributação de serviços digitais adotados pela França e pela Espanha como referências.
De acordo com o senador, a proposta pretende ampliar as fontes de financiamento da proteção social e ajudar a reduzir as desigualdades sociais.
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