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Fábio Porchat e pai ganham ação judicial após acusação falsa sobre Lei Rouanet

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A coluna Fábia Oliveira revelou, com exclusividade, que Fábio Porchat e seu pai, também chamado Fábio Porchat, venceram uma disputa judicial que começou em outubro de 2025. A ação foi motivada por acusações de envolvimento em supostas fraudes à Lei Rouanet.

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Fábio Porchat e o pai processaram Lázaro Henrique Pereira e a rede social X devido a uma publicação que os acusava de fraudes relacionadas à Lei Rouanet. Segundo os autores, a postagem também alegava que seus nomes estavam associados à Operação Boca Livre, uma investigação da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos.

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Pai e filho afirmam que as informações são falsas e garantem que seus nomes, empresas e representantes não constam no inquérito da operação. No final do processo, Fábio e o pai solicitaram R$ 40 mil por danos morais, sendo R$ 20 mil para cada um.

O caso foi decidido em 18 de junho. A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian explicou que, em 2016, uma reportagem da Folha de São Paulo mencionou o nome do ator e de seu pai em relação à Operação Boca Livre.

A magistrada destacou que Lázaro Henrique abusou de seu direito de informação e crítica ao afirmar, sem base, que Fábio Porchat e seu pai cometeram uma fraude milionária envolvendo a Lei Rouanet.

A juíza registrou que a publicação de Lázaro no X extrapolou os fatos relatados pela Folha de São Paulo em 2016, atribuindo falsamente uma conduta criminosa aos autores.

Como resultado, Lázaro Henrique Pereira foi condenado a pagar R$ 10 mil a Fábio e a seu pai por danos morais. A rede X foi condenada apenas a remover definitivamente a publicação feita pelo réu. O post já havia sido removido temporariamente após uma liminar favorável aos autores.

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