Governo federal decreta fim das apostas online e jogos virtuais (Foto: Instagram)
O governo federal decretou o fim das bets no Brasil, abrangendo apostas esportivas, cassinos online e jogos virtuais como o "Jogo do Tigrinho". A Medida Provisória 1.394/2026 foi publicada nesta sexta-feira (25) e já impede novos depósitos nas plataformas. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o dinheiro de suas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos serão desativados em todo o território nacional.
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Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não é mais permitido adicionar dinheiro nos sites de apostas do país. A proibição abrange apostas em eventos esportivos e jogos online de resultados aleatórios, mas não inclui outras modalidades lotéricas autorizadas por lei, como as loterias federais.
As bets se estabeleceram oficialmente no Brasil em dezembro de 2018, sob o governo Michel Temer, quando a Lei 13.756 foi sancionada, legalizando apostas esportivas de quota fixa, tanto online quanto presencialmente. Jair Bolsonaro, durante seu mandato, não regulamentou o setor, permitindo que as apostas continuassem a crescer. Em 2023, o governo Lula implementou novas regras para o funcionamento das empresas, tributação e proteção dos apostadores, mas isso não foi suficiente para conter o impacto das bets no país.
As plataformas de apostas devem cessar suas atividades em 6 de outubro. A Medida Provisória proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o Brasil, mesmo para empresas sediadas no exterior. A publicidade e os patrocínios relacionados às bets também estão proibidos, com as empresas tendo até 5 de outubro para remover materiais publicitários.
O governo planeja bloquear meios de pagamento usados por plataformas ilegais e remover aplicativos das lojas virtuais. Um comitê interinstitucional foi criado para coordenar a fiscalização e combate às operações clandestinas. Quem possui saldo em uma plataforma pode solicitar o saque até 5 de outubro. Após essa data, um cronograma foi estabelecido para a devolução dos valores.
O mercado de apostas movimentou cerca de R$ 220,6 bilhões em 2025, com R$ 183,7 bilhões retornando aos jogadores como prêmios e R$ 36,9 bilhões ficando como receita bruta das plataformas. O impacto das apostas também foi sentido na saúde, com o Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas (Lenad III) estimando que 10,9 milhões de brasileiros apresentavam um padrão de jogo problemático.
O governo propôs um projeto de lei para tipificar crimes relacionados à exploração ilegal de apostas online, com penas de prisão para operadores e divulgadores. Entidades do setor contestaram a decisão, argumentando que a proibição poderia levar apostadores a plataformas clandestinas, e consideram recorrer à Justiça contra a medida.
