Amanda Vettorazzo acionou o MPF para contestar a reclassificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela Record. (Foto: Instagram)
A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir que seja revista a mudança na classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos na Record.
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Na quinta-feira passada (29/10), os desenhos animados, antes classificados como livres, passaram a ser “não recomendados para menores de 12 (doze) anos”. Segundo a representação da parlamentar, na prática, a medida impede a exibição nas manhãs de domingo, horário em que os desenhos são tradicionalmente transmitidos há 20 anos.
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Amanda argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a classificação indicativa uma ferramenta exclusivamente pedagógica e informativa, que não pode ser usada como forma disfarçada de censura. Para ela, elevar abruptamente a classificação para 12 anos recomenda que a emissora exiba o conteúdo após as 20h e prejudica a transmissão nas manhãs de domingo.
A vereadora acrescenta que o ato administrativo, embora pareça legal, funciona na prática como uma barreira coercitiva à emissora, que fica sujeita à responsabilização judicial caso mantenha a exibição no período da manhã.
Ela afirma que o órgão cometeu um erro técnico ao ignorar atenuantes previstos no próprio Guia Prático de Classificação Indicativa, como os contextos fantasioso, histórico e educativo e o formato de animação infantil. Entre os exemplos citados estão o vinho da Santa Ceia interpretado como “drogas lícitas” e a crucificação e as batalhas históricas classificadas como “violência e atos criminosos”.
A parlamentar pede, assim, que a reclassificação seja revista ou que seja ajuizada uma Ação Civil Pública para anular o ato administrativo que considera viciado. Ela também solicita acesso à íntegra do parecer técnico que fundamentou a medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Tags: MBL, Record, Amanda Vettorazzo, classificação indicativa
