Governo prepara transição para o Imposto Seletivo (Foto: Instagram)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (5/11) que o governo está se preparando para fazer uma transição que reduza a preocupação dos setores afetados pelo Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”. Em 2027, o tributo será revisto para definir quais produtos serão taxados permanentemente a partir de 2028.
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“Vamos passar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo nesses setores [afetados], preservando a carga tributária em 2027. Ao mesmo tempo, a partir da edição dessa Medida Provisória, vamos debater como será o Imposto Seletivo permanente no país em 2028”, declarou.
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A cobrança do tributo terá início em 2 de fevereiro de 2027. Entre os itens taxados estão bebidas, aeronaves e cigarros.
SAIBA QUAIS SERÃO AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO
A MP prevê percentuais distintos para cada categoria de produto, calculados com base nas taxas atuais do IPI e em fatores de conversão. De acordo com os anexos da medida, as alíquotas para 2027 serão:
- Bebidas açucaradas: 2,6% para produtos da categoria que inclui refrigerantes;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%, conforme a classificação do produto;
- Vermutes: 12%;
- Vinhos do Porto, da Madeira e de Jerez: 16%;
- Rum e aguardentes de cana-de-açúcar, exceto os obtidos do melaço: 20%;
- Demais bebidas destiladas: 24%;
- Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre o valor de referência, acrescido de R$ 3,50 por vintena;
- Demais produtos fumígenos: 37,5%;
- Aeronaves: 6,8%;
- Barcos a motor de determinadas classificações: 12%;
- Outras embarcações de recreio ou esporte a motor: 7,8%;
- Concursos de prognósticos, incluindo apostas e fantasy sport: 0,5%;
- Bens minerais extraídos: 0% até 31 de dezembro de 2027.
O Imposto Seletivo será aplicado uma única vez sobre o bem ou serviço. Não será permitido aproveitar créditos do tributo referentes a operações anteriores, nem gerar créditos para operações posteriores. A Receita Federal será responsável pela fiscalização.
Como parte da transição, a Fazenda encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que a cobrança do IPI sobre os setores afetados continue temporariamente, até a entrada em vigor do Imposto Seletivo.
CBS
O ministro também comentou a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que, segundo ele, começará a valer em 1º de janeiro do próximo ano.
“Durante a eleição, muita gente atrapalhou a Reforma Tributária, com muita desinformação e medo no setor produtivo. Precisamos superar esse receio e melhorar juntos nosso sistema tributário sobre o consumo, que é muito ruim”, afirmou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs ao Senado uma alíquota de 11,3% para a CBS.
O Senado tem até 15 de dezembro deste ano para decidir sobre a alíquota encaminhada pelo TCU à Casa, de 11,3%. Durigan antecipou que, na prática, o percentual deve ficar próximo de 8,5%. Ele, porém, defende a revisão de benefícios fiscais para viabilizar uma redução.
A CBS vai substituir o PIS/Cofins e também incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta busca simplificar o sistema tributário brasileiro ao reunir diferentes tributos federais em uma única contribuição.
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