STJ decide que segurados do INSS podem reutilizar a prorrogação do período de graça e manter a proteção previdenciária por até três anos. (Foto: Instagram)
Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quarta-feira (11/11), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a poder reutilizar a prorrogação do chamado “período de graça”. Nesse intervalo, o trabalhador continua recebendo benefícios mesmo depois de sair do emprego e parar de contribuir, sem precisar acumular outras 120 contribuições mensais.
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Antes da decisão, o trabalhador que acumulasse 10 anos de contribuições tinha direito a 12 meses de período de graça. Para usufruir de um novo período, precisava contribuir por mais 10 anos.
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Agora, desde que não perca a qualidade de segurado — seja contribuindo, seja durante o período de graça —, o trabalhador pode usar esse histórico para obter mais 12 meses. O prazo pode ser prorrogado por outros 12 meses se ele tiver sido demitido sem justa causa. Assim, o período de graça pode chegar a três anos.
Dessa forma, o histórico de 10 anos de contribuições já acumulado pode ser aproveitado para prolongar a proteção sempre que o trabalhador ficar sem emprego.
Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio, a lei não estabelece limite para o número de vezes que a prorrogação pode ser usada depois de atingido o marco contributivo. Por isso, uma interpretação restritiva não estaria de acordo com o texto legal.
O que é o período de graça do INSS?
- É o intervalo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem recolher à Previdência Social.
- Ele garante acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte.
- Todo empregado com carteira assinada (CLT), doméstico, trabalhador avulso ou MEI/autônomo tem direito a um ano de proteção básica ao parar de trabalhar.
- Essa proteção vale mesmo para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa.
Com a nova decisão, os prazos ficam assim:
- 12 meses: prazo básico para todo trabalhador que parar de contribuir.
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- 12 meses: acréscimo para quem já pagou mais de 120 contribuições (10 anos) sem perder a qualidade de segurado.
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- 12 meses: acréscimo para quem foi demitido sem justa causa e comprovar que continuou desempregado.
- Total: até 36 meses (3 anos) de período de graça.
Tags: benefício, INSS, STJ, trabalhador
